Nova lei regulamenta assembleias virtuais em condomínios

Além da validação do voto eletrônico, outra novidade é a possibilidade de suspender a assembleia presencial para obtenção do quórum necessário.

Faturamento do e-commerce cresce 72% em 2021

Sérgio Vieira, advogado e empreendedor, discorre sobre os mecanismos do segmento que se faz cada dia mais presente.

Mentir sobre a pessoa na Internet é crime, saiba mais

Cuidado ao expor reclamações contra uma pessoa ou empresa na internet. Se você não tiver as devidas provas ou fazer falsas acusações, pode virar a ação contra si próprio, alerta advogada Dra. Lorrana Gomes.

Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado.

FGTS distribui lucro de R$ 8,13 bilhões aos trabalhadores

Os trabalhadores registrados em carteira receberão acréscimo no saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o fim do mês.

Importante!!! Titulares de Direito Autoral mudanças no cadastro do ISRC

Mudanças importantes.

Provedores são obrigados a disponibilizar dados de investigados armazenados em nuvem

A Decisão foi unânime.

“Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado

Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.

Projeto de Lei 7.920/2017 e a alternância de controle digital das corporações

O presente artigo discorre sobre o Projeto de Lei 7.920/2017 e a alternância de controle digital das corporações.

Editora Globo é condenada a indenizar magistrada em R$ 150 mil por matéria pejorativa

Caso trata de divulgação de assassinato brutal de duas crianças pelo pai.

Doleiro da operação Lava Jato teria movimentado R$ 90 milhões

Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, usaria o dinheiro para pagar agentes públicos. Na lista de favorecidos constam empreiteiras e empresas de engenharia

Para OAB, apagão é evidência da pressa em instalar PJ-e

Sistema falhou na última quinta-feira e atrapalhou andamento do Judiciário brasileiro

TSE decide suspender convênio com a Serasa sobre dados de eleitores

Decisão final caberá à corregedoria ou ao plenário do tribunal

STF garante acesso a elementos de prova para advogado do presidente do Opportunity

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, revelou que o reclamante teve acesso a provas colhidas nos autos, mas esse acesso não foi pleno e não foi na forma pretendida

Banca de revista deve pagar por vender material pornográfico a menor

Jovem, que estava vestido com o uniforme escolar, não foi questionado sobre sua idade. Empresa foi condenada a pagar R$ 1.395 ao Fundo Municipal da Infância e Juventude do município, pela infração administrativa

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10

TRT-PR inaugura escritório digital

O Escritório Digital foi desenvolvido por uma força-tarefa técnica do Tribunal e elimina a necessidade da maior parte das idas ao Fórum.

CCJ aprova reconhecimento de papiloscopista como perito oficial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O Projeto de Lei 5649/09, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovado na forma de substitutivo e, como foi modificado, voltará para análise do Senado.

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher